Votação do Estatuto do Aprendiz adiada na CAS: entenda o que muda

A votação do projeto que reformula o Estatuto do Aprendiz foi adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado após pedidos de vista coletiva. O texto, que tramita desde 2019, propõe mudanças nas cotas de contratação e na jornada dos jovens aprendizes. O impasse reflete divergências entre governo, setor produtivo e entidades de defesa dos direitos da juventude.

A votação do Estatuto do Aprendiz foi adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado após pedidos de vista coletiva. O projeto (PL 6.461/2019) unifica e moderniza a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), ampliando de 5% para 10% a cota mínima de aprendizes em empresas com mais de 100 funcionários. Não há nova data para votação.

O que diz o projeto adiado

O PL 6.461/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), consolida e atualiza as regras do Estatuto do Aprendiz. Entre os pontos principais, está o aumento da cota mínima de aprendizes de 5% para 10% em empresas com mais de 100 funcionários. O texto também prevê a inclusão de jovens de até 29 anos no programa, ampliando a faixa etária atual (14 a 24 anos).

A proposta também flexibiliza a jornada de trabalho do aprendiz, permitindo até 6 horas diárias para quem está no ensino fundamental e até 8 horas para quem já concluiu ou está no ensino médio. Para o senador Paulo Paim, a medida "amplia a proteção social e a qualificação profissional dos jovens brasileiros".

Pedidos de vista e os argumentos

O adiamento ocorreu após pedidos de vista coletiva apresentados por senadores da CAS. O pedido de vista, segundo o Regimento Interno do Senado, suspende a votação por até duas sessões deliberativas. A relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), havia apresentado parecer favorável ao texto, com algumas emendas.

Os senadores que pediram vista alegaram a necessidade de mais tempo para analisar o impacto da ampliação das cotas sobre as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. O setor produtivo, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), manifestou preocupação com os custos adicionais.

Impacto para jovens e empresas

Se aprovado, o novo Estatuto do Aprendiz pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de jovens por ano, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, o programa de aprendizagem atende aproximadamente 450 mil jovens, número que o governo pretende triplicar.

Para as empresas, a ampliação da cota de 5% para 10% significa contratar mais aprendizes. A multa por descumprimento da cota, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de R$ 4.000 por aprendiz não contratado. O projeto também prevê incentivos fiscais para quem aderir ao programa, como dedução de despesas com salários e encargos.

O que dizem os especialistas

Especialistas em direito do trabalho ouvidos pela reportagem avaliam que o adiamento é positivo para aprofundar o debate. Para a advogada trabalhista Ana Paula Silva, "o projeto precisa equilibrar proteção ao jovem com viabilidade econômica para as empresas, especialmente as de menor porte".

Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) defende a aprovação do texto sem alterações. Para a procuradora do trabalho Luciana Mendes, "a ampliação da cota é essencial para reduzir o desemprego juvenil, que atinge 25% dos jovens de 18 a 24 anos".

Próximos passos na tramitação

A CAS deve retomar a votação do projeto na próxima reunião, ainda sem data definida. Se aprovado na comissão, o texto segue para o Plenário do Senado. Depois, vai para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer novas alterações. O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, sinalizou apoio à proposta, mas negocia ajustes com a CNI.

Para acompanhar o andamento, é possível consultar o portal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A tramitação de projetos de lei pode ser acompanhada pelo sistema de protocolo legislativo tramitação de projetos no Senado.

Perguntas Frequentes

Quando será a nova votação do Estatuto do Aprendiz?

Ainda não há data definida. A CAS deve retomar a votação na próxima reunião, após o fim do prazo do pedido de vista.

O que muda com o novo Estatuto do Aprendiz?

O projeto amplia a cota de aprendizes de 5% para 10% em empresas com mais de 100 funcionários, estende a faixa etária até 29 anos e flexibiliza a jornada de trabalho.

Quem é contra o projeto?

O setor produtivo, representado pela CNI, manifestou preocupação com os custos. Alguns senadores pediram vista para analisar o impacto.

O projeto já foi aprovado em alguma comissão?

Ainda não. O texto está em análise na CAS e, se aprovado, segue para o Plenário do Senado e depois para a Câmara.

Como acompanhar a tramitação?

Pelo portal do Senado Federal, na seção de tramitação de projetos, ou pelo sistema de protocolo legislativo da Câmara dos Deputados tramitação de projetos na Câmara.