Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado: participe

A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), termina neste sábado (25). Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem contribuir até o prazo final. Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo com login do portal do governo federal Gov.br. As colaborações embasarão a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.

O que está em jogo na consulta pública

O edital de chamamento foi publicado pelo CNE em 26 de junho. A proposta é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade e ao respeito às especificidades dos estudantes surdos.

Os pilares da educação bilíngue

O documento estabelece normas para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola; o português na modalidade escrita como segunda língua; a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras; a valorização da identidade e cultura surda; a formação inicial e continuada de professores bilíngues; a produção de materiais didáticos específicos; o fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo; e o envolvimento direto da comunidade surda no planejamento e avaliação das políticas públicas.

Números que mostram o desafio

Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica. Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.

Como participar da consulta

Acesse a plataforma Brasil Participativo com seu login Gov.br. O processo é simples e aberto a qualquer cidadão interessado. As contribuições ajudarão a transformar a teoria em prática, servindo como guia para que as redes de ensino saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos.

Perguntas Frequentes

Quem pode participar da consulta pública?

Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar até sábado (25).

Onde acessar a consulta pública?

Na plataforma Brasil Participativo, com login do portal do governo federal Gov.br.

O que são as Diretrizes Nacionais da Educação Bilíngue de Surdos?

São um guia teórico para que as redes de ensino saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.

Quantos alunos surdos estão matriculados na educação básica?

Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público.

Qual a porcentagem de redes com materiais em Libras?

Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras.