Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta

Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta

O prazo para que redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026 ao Ministério da Educação (MEC) termina na próxima quarta-feira (22). O levantamento monitora o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Resposta direta: O prazo para redes estaduais e municipais de ensino enviarem os dados do Diagnóstico Equidade 2026 ao MEC termina na quarta-feira (22). Até o momento, 96% dos questionários foram enviados, abrangendo 5.324 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O não envio pode inviabilizar repasses do PAR.

Diagnóstico Equidade 2026: o que as redes precisam saber

Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original terminou na quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.

Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O que está em jogo com o não envio

O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ou seja, redes que perderem o prazo podem ficar sem acesso a recursos federais para projetos educacionais.

Por que o diagnóstico é importante

"O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil", informou o MEC.

Instituída em 2024, a Pneerq reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.

Os 10 eixos do Diagnóstico Equidade 2026

O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos, que incluem metas e monitoramento para:

• Formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola
• Reconhecimento de práticas educacionais antirracistas
• Ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação
• Educação escolar quilombola
• Protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas

Perguntas Frequentes

Qual o prazo para enviar os dados do Diagnóstico Equidade 2026?

O prazo termina na quarta-feira (22). O MEC estendeu a data original, que era 15 de julho.

Como as redes devem enviar os dados?

As secretarias estaduais e municipais devem enviar as informações pelo módulo da Pneerq, disponível no Simec.

O que acontece se a rede não enviar os dados?

O MEC alerta que o não envio pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do PAR.

O que é a Pneerq?

É a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída em 2024.

Quantos municípios já enviaram os dados?

Até o momento, 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal, já enviaram os questionários, o que corresponde a 96% do total.