STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta quarta-feira (19), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A medida atinge cursos de medicina em todo o país.

Entre as sanções previstas estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas. Segundo o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

O MEC divulgou comunicado afirmando que seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade e a responsabilidade das instituições de ensino. Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) informou que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.

O que é o Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina. O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Inep anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes e da qualidade dos cursos de graduação. A regra está prevista na Medida Provisória nº 1370/2026, que institui a nova política integrada para a formação em medicina. Com isso, os formados só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame, já que o registro é obrigatório para o exercício legal da profissão.

O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Quem não obtiver avaliação satisfatória poderá refazê-lo nas edições seguintes, realizadas a cada seis meses.

A decisão do STJ ocorre em meio à discussão sobre como equilibrar a fiscalização da qualidade com a autonomia das instituições privadas. Enquanto o MEC defende a supervisão como indutora de melhorias, a ABMES acompanha o caso e avalia os próximos passos jurídicos. impacto do Enamed na formação médica