Prazo do Diagnóstico de Equidade do MEC termina nesta quarta-feira

Prazo do Diagnóstico de Equidade do MEC termina nesta quarta-feira (22)

O prazo para que redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026 termina nesta quarta-feira (22). O envio virtual de informações deve ser feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no módulo Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O preenchimento do formulário exige login da conta Gov.br.

O que é o Diagnóstico Equidade 2026

O Diagnóstico Equidade 2026 pretende conhecer avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009. Essa legislação tornou obrigatória a inclusão no currículo oficial da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena que contribuíram para a formação da população brasileira.

Os resultados do mapeamento devem dar suporte a políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.

O que está em jogo para quem não enviar

A ausência de envio das informações no Simec pode inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ou seja: a burocracia do formulário decide se o dinheiro chega ou não à escola.

Os eixos do diagnóstico

O diagnóstico também monitora a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI). Os eixos estão organizados em dez temas, incluindo:

• Formação de gestores e profissionais da educação
• Indicadores, avaliação e monitoramento
• Gestão democrática e mecanismos de participação social

O que é a Pneerq

Lançada em 2024, a Pneerq é a política que organiza o diagnóstico. Ela tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, além de promover a política educacional para a população quilombola.

Segundo o MEC, a política é "fundamental para dar continuidade à implementação integral da lei, além de tratar de parte da reparação histórica com o povo negro e a população quilombola."

A Pneerq é voltada a toda comunidade escolar, gestores, professores, funcionários e estudantes, e está organizada em seis eixos:

• Governança: coordenação federativa
• Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003
• Formação dos profissionais da educação
• Material didático e literário
• Protocolos de prevenção, identificação e respostas ao racismo na educação
• Afirmação das trajetórias negras e quilombolas

Perguntas Frequentes

Qual o prazo do Diagnóstico de Equidade do MEC?

O prazo termina nesta quarta-feira (22), após prorrogação no último dia 15.

Como fazer o envio?

Pelo Simec, módulo Pneerq, com login Gov.br das secretarias estaduais e municipais.

O que acontece se não enviar?

A ausência pode inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do PAR.

O que o diagnóstico avalia?

A implementação da Lei nº 10.639/2003 e a educação para relações étnico-raciais, quilombola e indígena.

Quem deve participar?

Redes estaduais e municipais de ensino de todo o país.

Política Nacional de Equidade do MEC Lei 10.639/2003 na prática escolar